Português | English

Informativo

ROSINHA GAROTINHO:

ROSINHA GAROTINHO: "DIA DO ECUMENISMO"


LEI Nº 4160, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003.
|--------------------------------------------------------------------------|
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ECUMENISMO" NO ESTADO DO RIO DE |
| JANEIRO. |
|--------------------------------------------------------------------------|



A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia do "ecumenismo", a ser celebrado, anualmente, em vinte e um (21) de outubro.

Parágrafo único - A data mencionada no "caput" passará a constar do calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias à implantação e divulgação da presente Lei.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2003.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora